A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (10), por 23 votos a 7, a contratação de um novo empréstimo pelo Governo Elmano de Freitas (PT). A operação de crédito, no valor de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 432 milhões na cotação atual), será viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com garantia da União. O montante será destinado ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ceará (Profisco).
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Com essa nova quantia, o total de empréstimos solicitados pelo Poder Executivo do Ceará desde o início da gestão Elmano de Freitas já soma R$ 2,7 bilhões. Desde janeiro de 2023, seis projetos de crédito foram aprovados, com diferentes cifras destinadas a custear ações de urbanização, moradias, saneamento, entre outras áreas prioritárias.
Além do empréstimo aprovado nesta quarta-feira, uma nova operação de crédito já foi solicitada pelo governador Elmano de Freitas nesta semana. A proposta inclui valores de EUR 8 milhões e EUR 92 milhões (R$ 46,8 milhões e R$ 538,2 milhões na cotação atual do Euro), destinados a financiar projetos voltados para a superação da fome e combate à pobreza e extrema pobreza rural.
No entanto, essa medida ainda não foi apreciada pelo plenário da Alece devido a um pedido de vistas do deputado Sargento Reginauro (União) nas comissões da Casa. A votação deve ocorrer até o dia 17 de julho, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência e essa é a data regimental prevista para o início do recesso parlamentar.
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O Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ceará (Profisco) tem como objetivo aprimorar a eficiência da administração pública estadual, melhorando a gestão fiscal e a transparência. A obtenção desses recursos financeiros internacionais reflete a busca do governo por soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
Os empréstimos anteriores aprovados pela Assembleia Legislativa têm contribuído para a realização de projetos de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos, alinhados às metas do governo estadual de promover o crescimento sustentável e a redução das desigualdades.
Apesar dos benefícios esperados, os novos empréstimos também trazem desafios, como a necessidade de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos para garantir que sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com os objetivos propostos. A oposição na Alece tem questionado a capacidade de endividamento do estado e a efetividade dos projetos financiados.
O governo estadual, por sua vez, defende que os investimentos são fundamentais para o progresso do Ceará, especialmente em áreas críticas como a modernização fiscal, saneamento, habitação e combate à pobreza.
Com a proximidade do recesso parlamentar, a expectativa é que os debates e votações sobre as novas operações de crédito sejam intensificados, refletindo a importância e a urgência dessas medidas para o futuro do estado.
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