O Programa Minha Casa, Minha vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes. No estado do Ceará serão 1.386 novas residências. Essa é uma iniciativa que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros.

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A medida MCMV FNHIS Sub 50 apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações direcionadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais para famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.

Serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.

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A Portaria 673, publicada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (15), dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Sobre o Minha Casa, Minha Vida

O Programa MCMV é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada pelo presidente Lula em março de 2009. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. Desde a sua criação, o programa já entregou mais de 6 milhões de habitações.

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