A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2025 do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (17). Com uma receita estimada em R$ 38 bilhões para o próximo ano — um aumento de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento previsto para 2024 —, a nova lei estabelece metas e regras para a distribuição dos recursos pelo Poder Executivo.
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A aprovação da LDO permite que os deputados estaduais iniciem o recesso parlamentar de julho, com as sessões plenárias previstas para retomada em 1º de agosto. A LDO de 2025 foi aprovada por unanimidade e inclui cerca de 13 emendas. As metas definidas para o direcionamento dos recursos no próximo ano são alinhadas às entregas projetadas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre as principais metas estão a redução do déficit habitacional através da entrega de unidades habitacionais e títulos de propriedade, o desenvolvimento de serviços assistenciais para a proteção de indivíduos e famílias em situação de risco e a ampliação de vagas em escolas de tempo integral e Centros de Educação Infantil (CEIs).
No que tange ao desenvolvimento sustentável, a LDO prioriza a agricultura familiar, com a implementação de tecnologias e assistência a produtores rurais e empreendimentos, o fortalecimento da educação profissionalizante e superior, e a ampliação da infraestrutura e logística, incluindo a pavimentação de rodovias e a entrega de novos aeroportos.
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Além disso, a LDO define as prioridades de investimento para 2025, focando na conclusão de obras em andamento, como a Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o Malha D’Água, na expansão da matriz energética do Estado através de programas como o Renda do Sol e apoio à produção de hidrogênio verde, e na ampliação da capacidade hídrica. A aprovação da LDO é um passo crucial para garantir que o Ceará continue avançando em áreas essenciais como habitação, educação, infraestrutura e sustentabilidade, com um foco especial nas necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027.
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