Entre os dias 22 e 24 de julho, o Comando do 3º Distrito Naval, com jurisdição nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, liderou mais uma fase da Operação Ágata. As atividades no Ceará foram concentradas no município de Icapuí, onde um compressor de mergulho, utilizado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido e três embarcações foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Operação Ágata, realizada em cooperação com a Força Aérea Brasileira e diversos órgãos federais, estaduais e municipais, tem como objetivo o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas áreas marítimas. Esta fase contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA e Forças Estaduais de Segurança.
Em Icapuí, além da apreensão do compressor de mergulho, outras três embarcações foram notificadas por infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). A operação também incluiu atividades de inspeção naval e patrulhamento, reforçando a fiscalização das práticas de pesca e garantindo o cumprimento das leis de segurança do tráfego aquaviário.
Na cidade potiguar de Porto do Mangue, foram realizadas atividades de Patrulhamento, Fiscalização e Inspeção Naval no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
O conceito da Operação Ágata está diretamente ligado à proteção da última fronteira no mar, garantindo a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e contribuindo para a conservação ambiental da Amazônia Azul. A ação integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF), instituído pelo Governo Federal para fortalecer a prevenção e repressão aos delitos transfronteiriços por meio da atuação coordenada dos órgãos governamentais.
