O Ceará registrou um aumento significativo de 57,5% nas prisões e apreensões em flagrante por adulteração de veículos no primeiro semestre de 2024. De janeiro a junho deste ano, foram contabilizados 485 autos relacionados a esse crime, um crescimento em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 308 autos de prisão ou apreensão. A adulteração de veículos, que inclui a alteração de números de chassi, motor, placas de identificação ou outros sinais identificadores, é prevista na Lei nº 14.562.

O aumento também é notável em comparação com os anos anteriores. Em 2022, o Ceará registrou 180 prisões e apreensões por adulteração de veículos. No ano seguinte, em 2023, o número saltou para 845, representando um crescimento de 369,4%. Em Fortaleza, a situação é similar. Nos primeiros seis meses de 2024, 252 pessoas foram capturadas por adulteração de veículos, um aumento de 59,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 158 capturas. Em 2023, Fortaleza contabilizou 422 capturas, um aumento de 245,9% em relação aos 122 registros de 2022.

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Em abril de 2023, a legislação sobre adulteração de veículos foi alterada para incluir penalidades mais severas tanto para quem comete o crime quanto para quem recepta veículos adulterados. A nova legislação também abrange veículos não motorizados.

De acordo com a nova legislação, caso um condutor seja flagrado com um veículo com placa adulterada ou clonada, ele deve ser conduzido a uma delegacia especializada em roubo e furto de veículos. Se comprovada a responsabilidade pela adulteração ou receptação, a pena pode variar de um a quatro anos de prisão. A lei também penaliza funcionários públicos envolvidos na emissão de documentos para veículos adulterados e indivíduos que fabricam ou fornecem utensílios para falsificação.

Para condutores que enfrentam problemas com placas perdidas, furtadas ou removidas, é recomendado que se dirijam à delegacia especializada para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e, posteriormente, ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) para solicitar a substituição da placa e seguir os procedimentos adequados.]

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