A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoverá, entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, a 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania. O evento, que é idealizado pela Corregedoria Regional da 5ª Região e promovido pela Central de Conciliação da Seção Judiciária, tem como objetivo resolver conflitos de forma consensual e oferecer uma ampla gama de serviços voltados para pessoas com deficiência. Durante a semana, serão realizadas 60 audiências de conciliação, com foco especial em indivíduos com deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outras condições semelhantes.
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Além das audiências, a JFCE, em parceria com diversas instituições, disponibilizará serviços essenciais para a cidadania, incluindo:
- Emissão de RG e CPF.
- Cadastro Único.
- Credencial de estacionamento para pessoas com deficiência.
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
- Segunda via de certidão de nascimento.
- Atendimento por defensorias públicas.
- Passe livre municipal e intermunicipal.
- Vacinação.
- Orientação sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entidades como a Receita Federal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Perícia Forense (PEFOCE), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Saúde da Prefeitura, Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Defensoria Pública Estadual e Federal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) e INSS estarão presentes para apoiar a realização desses serviços. A programação da semana também incluirá atividades culturais e educativas, com rodas de conversa com especialistas e apresentações artísticas de dança, teatro e música produzidas por grupos de pessoas com deficiência. Exposições de produtos artesanais também farão parte do evento.
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Em Juazeiro do Norte, no dia 20 de agosto, a 16ª Vara da Justiça Federal realizará 42 audiências de conciliação por videoconferência, relacionadas a ações de desapropriação movidas pela União contra particulares no município de Ipaumirim/CE. Essas audiências contarão com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que fornecerá a estrutura do posto de atendimento avançado localizado no Fórum de Ipaumirim. As ações fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, abrangendo Pernambuco, Ceará e Paraíba.
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