O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o aplicativo Pardal, criado para monitorar e denunciar propagandas eleitorais irregulares, já está disponível para as eleições de 2024. A nova versão traz uma ferramenta para denunciar irregularidades em campanhas eleitorais feitas pela internet, uma das principais inovações para o próximo pleito.
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O app Pardal pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets através da Google Play ou App Store. Com a atualização liberada a partir desta sexta-feira (16), ele permite que os eleitores registrem e enviem denúncias, facilitando o combate a abusos nas campanhas eleitorais.
Funções do Pardal
A nova versão inclui formulários específicos para denúncias de propaganda eleitoral, tanto nas ruas quanto na internet. Todas as denúncias precisam ser acompanhadas de provas, que serão encaminhadas ao juízo eleitoral competente. O objetivo é otimizar o combate a infrações e melhorar a fiscalização durante o período eleitoral.
A partir de agora, o aplicativo também orienta o usuário sobre as regras de cada tipo de propaganda. Por exemplo, ao denunciar o uso de alto-falantes, o app explica o que é permitido e o que é proibido em relação a esse tipo de equipamento na campanha.
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Além da versão móvel, o Pardal Web permite o acompanhamento do status das denúncias, enquanto o Pardal ADM facilita a notificação das partes envolvidas. O sistema ainda pode remeter denúncias ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo a autuação dos casos como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), de acordo com a avaliação das autoridades judiciais.
É importante destacar que o Pardal se limita às denúncias de propaganda irregular. Casos de desinformação podem ser reportados pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelo número 1491, por meio do serviço SOS Voto.
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