O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira (26) três novas medidas de combate à violência contra as mulheres no Ceará. O anúncio foi feito junto com a vice-governadora e secretária estadual das Mulheres do Ceará, Jade Romero (MDB).

Foi assinada a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, junto com a ministra Cida Gonçalves, da pasta federal das Mulheres. Além disso, com o ministro da Educação Camilo Santana (PT), Elmano assinou o Termo de Parceria – Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos. Por fim, via decreto, formalizou a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, no âmbito da Polícia Civil cearense.

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As medidas foram anunciadas na abertura do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, que prossegue até a tarde desta terça-feira (27), no Palácio da Abolição e na sede da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE). Entre os presentes no evento, estava também Maria da Penha, presidente do instituto que leva o nome dela.

Polícia Civil

Sobre a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Elmano disse que a proposta foi inspirada pela senadora Augusta Brito (PT), em discussões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e articulação com a Secretaria das Mulheres do Ceará.

Segundo o governador, entendeu-se a necessidade de conferir um tratamento institucional para as situações em que a mulher, “já muitas vezes afastada do mundo da política, dos espaços de decisão e de poder, ainda sofre violência no próprio processo político”.

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O Núcleo será especialmente importante, conforme o governador, não apenas para as mulheres que já ocupam cargos nas casas legislativas municipais, estaduais e federal, mas principalmente durante o período de campanha, porque as candidatas poderão contar com um órgão específico da Polícia Civil para investigar e enfrentar a violência política de gênero.

Educação

A criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos é feita juntamente com o Ministério da Educação (MEC), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Maria da Penha. A iniciativa tem como objetivo “reconhecer e valorizar experiências práticas educacionais voltadas à garantia de direitos de meninas e mulheres de redes públicas de ensino”.

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O ministro Camilo Santana, na ocasião, anunciou investimentos da ordem de R$ 2 milhões, numa parceria do MEC com o Ministério das Mulheres, para fortalecer os núcleos de pesquisa de gênero do País. “Qualquer política pública, para ser bem implementada, ela precisa ter números, dados para que ela possa ser planejada e acompanhados os seus resultados”, justificou.

Ministra das Mulheres

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, ponderou que ” a violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema da população, é um problema da nação brasileira”. Segundo ela, “não se constitui igualdade, não se constitui direito, não se empodera uma mulher ameaçada, com medo e silenciada”.

Falou ainda sobre a importância da educação no esforço contra a violência de gênero, mas afirmou que “só a educação não dá conta, porque depois da escola, a criança volta pra casa, onde são praticadas as maiores violências contra as nossas meninas”. Daí a decisão, segundo ela, da mobilização dos times de futebol para o tema da violência contra as mulheres. Informou que o próximo passo será envolver a classe artística, porque também se faz necessário trabalhar com a cultura.

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Vice-governadora

Jade Romero, vice-governadora do Ceará e secretária estadual das Mulheres, fez um breve relato das principais ações do governo na área até o momento. Ela destacou que “o Ceará se orgulha de ter a menor taxa de feminicídio do Brasil, mas a determinação do nosso governador é que a gente siga trabalhando, de forma incansável, para que nenhuma mulher no nosso estado seja assassinada em razão de gênero, seja por ciúme, pelo fim de um relacionamento ou outra questão qualquer”.

Afirmou ainda que o Ceará está reduzindo a fome entre mulheres, por meio do programa Ceará Sem Fome e “nós também temos retirado principalmente as nossas mulheres da situação de extrema pobreza”.