Aplicativo Pardal: Ceará registra 879 denúncias de irregularidades nos primeiros dias de campanha

Nos primeiros 12 dias da campanha eleitoral de 2024, o Ceará já registrou 879 denúncias de irregularidades relacionadas às eleições, segundo dados do aplicativo Pardal. Em Fortaleza, foram contabilizadas 257 dessas denúncias. O Pardal, uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral em 2014, permite que os eleitores reportem possíveis infrações durante o período eleitoral. Dentre as principais denúncias, estão as contra carros de som, propaganda irregular na internet, outdoors, pinturas em muros.

O aplicativo Pardal está disponível para o pleito deste ano e pode ser acessado diretamente pelo celular, utilizando uma conta gov.br ou por meio do e-Título. Para que uma denúncia seja validada, é necessário anexar alguma prova do suposto delito, como um vídeo, áudio ou fotografia.

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Após registrar uma denúncia, o denunciante pode acompanhar o processo pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) utilizando o número de protocolo gerado no momento do registro. As penalidades para as irregularidades incluem multas e, em alguns casos, a redução do tempo de propaganda nos meios de comunicação.

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Regras para propaganda eleitoral

O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. Até lá, os candidatos podem utilizar diversos meios, como rádio, televisão, internet, folhetos e adesivos, para divulgar suas propostas. As propagandas eleitorais estão autorizadas desde 16 de agosto e, caso haja segundo turno, poderão ser retomadas a partir de 7 de outubro, após 24 horas do encerramento da votação do primeiro turno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) disponibilizou um material informativo para esclarecer o que é permitido e o que é proibido nas propagandas eleitorais, auxiliando tanto candidatos quanto eleitores a seguirem as regras estabelecidas para o pleito.

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