O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta quinta-feira (29), um posto de combustível clandestino que funcionava ilegalmente no distrito de Ibuaçu, em Boa Viagem, interior do Ceará. A ação ocorreu após uma denúncia anônima feita ao órgão.
Durante a fiscalização, o Decon constatou que o estabelecimento, localizado a 55 quilômetros da sede do município, operava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentava diversas irregularidades que violavam os direitos dos consumidores, como o direito à informação e à segurança.
Sem a documentação necessária para funcionar legalmente, o posto não passava por nenhuma averiguação da ANP sobre as condições de atendimento ao público e o cumprimento das normas de segurança. O representante do estabelecimento interditado terá 20 dias para apresentar sua defesa, e a interdição permanecerá até a análise e liberação da Secretaria-Executiva do Decon.
Decon interdita posto de combustível clandestino no interior do Ceará
Segundo Adnan Fontenele, coordenador do setor de fiscalização do Decon, são realizadas rotineiramente operações para verificar postos de combustíveis e punir eventuais irregularidades, tanto nos produtos e serviços oferecidos aos consumidores quanto na documentação obrigatória para funcionamento.
O Decon disponibiliza o WhatsApp (85) 98685-6748 para receber reclamações e denúncias de consumidores.
