Após denúncia, posto de combustível clandestino é interditado no interior do Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta quinta-feira (29), um posto de combustível clandestino que funcionava ilegalmente no distrito de Ibuaçu, em Boa Viagem, interior do Ceará. A ação ocorreu após uma denúncia anônima feita ao órgão.

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Durante a fiscalização, o Decon constatou que o estabelecimento, localizado a 55 quilômetros da sede do município, operava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentava diversas irregularidades que violavam os direitos dos consumidores, como o direito à informação e à segurança.

Sem a documentação necessária para funcionar legalmente, o posto não passava por nenhuma averiguação da ANP sobre as condições de atendimento ao público e o cumprimento das normas de segurança. O representante do estabelecimento interditado terá 20 dias para apresentar sua defesa, e a interdição permanecerá até a análise e liberação da Secretaria-Executiva do Decon.

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Decon interdita posto de combustível clandestino no interior do Ceará

Segundo Adnan Fontenele, coordenador do setor de fiscalização do Decon, são realizadas rotineiramente operações para verificar postos de combustíveis e punir eventuais irregularidades, tanto nos produtos e serviços oferecidos aos consumidores quanto na documentação obrigatória para funcionamento.

O Decon disponibiliza o WhatsApp (85) 98685-6748 para receber reclamações e denúncias de consumidores.

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