Na última sexta-feira (30), a candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pela 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE apontou que o diretório municipal do Partido Comunista Brasileiro (PCB) estava suspenso por falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2021, o que resultou na inaptidão do partido para participar das eleições municipais.
O PCB havia argumentado que já havia solicitado a regularização da omissão da prestação de contas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a suspensão não é automaticamente revertida com a apresentação das contas após a inativação do diretório. A sentença esclareceu que o pedido de regularização deve passar por análise e ser autorizado pela Justiça em trânsito em julgado. Atualmente, o processo está em fase inicial, tendo sido recebido pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) em 22 de julho, e ainda está pendente de análise.
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“A norma é clara no sentido de excluir da participação das eleições o partido que se encontra suspenso em decorrência de julgamento de contas anuais não prestadas. Estabelece, ainda, a necessidade de decisão judicial que declare a regularidade das mesmas, ou, ao menos em caráter liminar, a aptidão dos documentos para afastar situação de omissão do prestador”, afirmou a decisão.
Em nota, o PCB informou que está concentrando seus esforços na resolução desse impasse dentro do prazo legal. O partido destacou que, inicialmente, o Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido de indeferimento da candidatura de Chico Malta, alegando problemas na prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado em 2022. “Porém, apesar de não receber fundo partidário e não estar recebendo fundo eleitoral, o PCB prestou contas à justiça eleitoral devidamente, o que é contestado pelo MPE”, afirmou a nota.
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O partido também mencionou que o MPE ajuizou outra ação contra o diretório municipal do PCB em Fortaleza, contestando sua legalidade devido à ausência de prestação de contas no exercício de 2021, o que ainda está em julgamento. O partido segue aguardando uma resolução favorável para reverter a decisão e viabilizar a candidatura de Chico Malta.
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