Com voto do ministro Cristiano Zanin, a 1ª Turma do STF, Supremo Tribunal Federal, formou maioria para manter a suspensão do X. Composta por cinco ministros, eles decidiram manter a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil e fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram para manter a suspensão. Também fazem parte do colegiado os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, afirmou Zanin, último a votar.
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A decisão foi tomada na última sexta-feira, (31), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X nomear um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.
Em seu voto, Flávio Dino ressaltou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. Frisou que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa “por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.
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