A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) a análise sobre a possibilidade de manter a suspensão do acesso à rede social X, antigo twitter, no Brasil. A medida estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes bloqueou o acesso à plataforma até que a empresa controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e os ministros têm um prazo de até 24 horas para inserir os votos no sistema eletrônico da Corte – ou seja, eles têm até as 23h59 desta segunda.

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Com o placar atual, de 2 votos a 0 para manter a suspensão, a tendência esperada é a de que a maioria do colegiado endosse o bloqueio. Até o momento, apenas Moraes e Flávio Dino votaram, com o primeiro tendo referendado a decisão ainda no início da madrugada. Faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O voto de Alexandre de Moraes

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes reforçou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do X. Além disso, ele também sugeriu que fosse aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil para pessoas e empresas que violarem a decisão utilizando “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social. A penalidade foi questionada pela OAB.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, explicita um trecho do voto de Moraes.

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Dino vota a favor da suspensão do X no Brasil

O ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão do X no Brasil. Ao apresentar seu voto, na manhã desta segunda, Dino afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro.”

Dino ainda afirmou que, ao desrespeitar a decisão do Poder Judiciário, a empresa “parece considerar-se acima do império da lei”.

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