A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (03), a Operação “Protocolo III” com o objetivo de apurar possíveis crimes eleitorais e do estatuto do desarmamento, supostamente praticados por candidato a prefeito no Ceará. Ao todo, os policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, sendo um em Fortaleza e três no município de Baturité, no interior do estado. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Eleitoral estadual.
As investigações tiveram início a partir da notificação de um crime sobre o uso indevido de equipamento incendiário em via pública durante a campanha eleitoral. O incidente, conforme a PF, representou um risco significativo de incêndio e potencial perigo à integridade física de pessoas e bens.
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Durante as investigações, foi apurado que essa ação está diretamente relacionada ao contexto eleitoral, no qual o uso do equipamento incendiário parece ter sido empregado a fim de simbolizar poder. Esta situação pode configurar uma violação do artigo 16 da Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, em conexão com o artigo 22, inciso VII da Resolução/TSE nº 23.610/2019.
A operação, além de reunir elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial, tem como objetivo apreender os artefatos e/ou equipamentos piromaníacos utilizados de forma ilegal pelo candidato durante a campanha eleitoral.
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O nome da operação, “Protocolo III”, faz referência ao documento da Convenção da ONU elaborada em Genebra – 1980, sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais, que podem produzir efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente a população.