O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) interditou nesta terça-feira (3) um abatedouro de aves que funcionava de modo clandestino em um galpão em Fortaleza. A fiscalização, tocada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aconteceu no bairro Pici, após recebimento de uma denúncia anônima.

Conforme informou o MP, durante a fiscalização foi constatado que o abatedouro funcionava irregularmente, sem autorização de qualquer um dos órgãos de inspeção sanitária (municipal, estadual ou federal). No local, o Decon averiguou que as instalações e os equipamentos usados no estabelecimento estavam sem as condições de higiene adequadas para o funcionamento de uma indústria de alimentos.

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O estabelecimento tem o prazo de vinte dias para defesa. Além disso, a interdição permanece até análise da Secretaria-Executiva do Decon.

Abatedouro clandestino é interditado em Fortaleza após fiscalização

Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, essas fiscalizações são feitas rotineiramente nos estabelecimentos para investigar o funcionamento e punir eventuais irregularidades constatadas.

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.

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Posto de combustíveis

Na última semana, em fiscalização, o Decon havia interditado um posto de combustíveis clandestino, que funcionava ilegalmente no distrito de Ibuaçu, em Boa Viagem, interior do Ceará. A ação ocorreu após uma denúncia anônima feita ao órgão. Durante a fiscalização, o Decon constatou que o estabelecimento, localizado a 55 quilômetros da sede do município, operava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentava diversas irregularidades que violavam os direitos dos consumidores, como o direito à informação e à segurança.