A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (5), em sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que garante a gratuidade no transporte público para estudantes que participarão da seleção de cursos técnicos presenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A prova ocorrerá no próximo domingo, 8 de setembro.
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De acordo com a proposta, a gratuidade será válida das 6h às 15h no dia da prova. Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar uma carteira estudantil válida, emitida por entidades credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo prefeito José Sarto (PDT) na última terça-feira (3) e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova. A medida segue o mesmo formato de gratuidade implementado em novembro do ano passado, também para exames do IFCE.
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Segundo a estimativa do Executivo municipal, o subsídio estudantil ao sistema de transporte público, considerando tanto a modalidade regular quanto a complementar, poderá chegar a R$ 16,4 milhões com a implementação dessa política.
O texto também prevê punições para possíveis fraudes ou uso indevido da gratuidade, que poderão resultar na suspensão da carteira estudantil por até seis meses. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
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