A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do Governo do Ceará, que cria o programa “Moto Segura Ceará”. A iniciativa, proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT), visa oferecer um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, facilitando a localização e devolução dos veículos aos proprietários. O projeto agora segue para sanção do governador.
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Segundo o texto aprovado, o programa será voltado inicialmente para mototaxistas e entregadores de serviço, com o rastreamento ativado somente após a comunicação do crime às autoridades policiais. As informações relacionadas ao monitoramento serão mantidas em sigilo e compartilhadas apenas com as forças de segurança, garantindo a privacidade dos dados dos usuários.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) será responsável pela execução do “Moto Segura Ceará”, e o serviço de rastreamento será contratado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A expectativa é que o programa possa ser ampliado para outras categorias no futuro, além dos profissionais de transporte de passageiros.
Moto Segura: Alece aprova programa que oferece rastreamento de motos roubadas
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O projeto também recebeu duas emendas. A primeira, de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil), estabelece a possibilidade de parcerias do Estado com instituições federais, estaduais e municipais. Já a segunda emenda, proposta pelo deputado Fernando Santana (PT), garante a regionalização do programa, com sua aplicação nas Regiões Metropolitanas do Ceará.
Com essa aprovação, o Governo do Ceará avança no combate aos furtos e roubos de motocicletas, oferecendo mais segurança aos trabalhadores que dependem do veículo para seu sustento.
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