O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição do uso de veículos por aplicativo para propaganda eleitoral e lançou uma plataforma para o envio de denúncias. A medida estabelece que esses veículos, que prestam serviço público, não podem ser adesivados com materiais de campanha, nem portar santinhos ou solicitar votos aos passageiros.
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A infração pode resultar em multas que chegam a R$ 8 mil. A responsabilidade pela multa recai primeiramente sobre o proprietário do veículo, e, se houver conhecimento prévio, também poderá ser aplicada ao candidato. O TRE destacou que, para combater essas práticas, os cidadãos podem ajudar identificando veículos por aplicativo que estejam em desacordo com as regras.
“Os cidadãos podem tirar uma foto, fazer um vídeo ou uma imagem e enviar através do aplicativo Pardal. A equipe de fiscalização receberá a denúncia e tomará as medidas necessárias”, informou Caio Guimarães, secretário de Eleições TRE-CE. O aplicativo Pardal está disponível para sistemas Android e iOS e permite o envio de fotos e vídeos para facilitar a fiscalização.
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Nem todos os motoristas de veículos por aplicativo estão cientes da nova regra. Um motorista que utilizava adesivos eleitorais comentou: “Não sabia, mas eu tinha colocado adesivo e quando eu fiquei sabendo realmente, eu tirei o adesivo justamente por causa da multa que é muito pesada e muito severa. Aconselho não colocarem, porque, em questão disso, a plataforma tem um contrato com os motoristas. Pode afetar também, porque se você for bloqueado, você não tem como ter a renda para casa”.
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