COMBATE AO ASSÉDIO

Cármen Lúcia reforça parceria com MP no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O acordo prevê compartilhamento de informações, de notícias sobre o tema e de reclamações das respectivas ouvidorias

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12 de setembro de 2024

Estadão

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12, durante sessão da corte, que assinou um aditivo para o acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo de fiscalização e processamento dos casos denunciados. José Lima, representante do MPT, afirmou que já foram recebidas 300 denúncias neste pleito.

Cármen Lúcia reforça parceria com MP no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O acordo prevê compartilhamento de informações, de notícias sobre o tema e de reclamações das respectivas ouvidorias. Além disso, os órgãos passam a trabalhar juntos em campanhas e na divulgação de materiais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

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“Isto é crime eleitoral, um crime que não se admite”, afirmou a ministra, que lembrou que, nas últimas eleições, vários casos foram denunciados. No início deste ano, o empresário Luciano Hang foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões sob a acusação de coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018; o dono da Havan nega irregularidades.

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No mesmo discurso, Cármen Lúcia pediu que os maiores de 70 anos não deixem de votar, mesmo sem ter mais a obrigatoriedade constitucional. “Facultatividade não é descompromisso”, afirmou. Segundo a ministra, sua geração viveu períodos de “não democracia”, em referência à ditadura militar, e por isso deve lutar para preservar as conquistas democráticas.

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