A Justiça Eleitoral determinou, na noite desta segunda-feira (16), a exclusão do candidato a prefeito de Fortaleza, Eduardo Girão (Novo), do debate promovido pela TV Otimista. A decisão foi cumprida no fim do primeiro bloco do debate, quando a emissora foi notificada judicialmente sobre o mandado de segurança que embasou a exclusão do candidato.
Conforme informou o mediador, o jornalista Paulo César Norões, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou por meio de decisão liminar com mandado de segurança que Eduardo Girão fosse excluído do debate.
Eleições em Fortaleza: Eduardo Girão é excluído de debate
O senador chegou a participar do primeiro bloco de perguntas entre os candidatos, mas foi informado da exclusão antes de iniciar o segundo bloco. No domingo (15), a equipe do candidato do Novo chegou a comemorar que a Justiça Eleitoral tinha negado o pedido do candidato Evandro Leitão (PT), para que Eduardo Girão fosse excluído do debate a ser promovido nesta segunda-feira (16), pelo Grupo O Otimista. A decisão tinha sido juiz da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Ezequias da Silva Leite. Na decisão, o magistrado reconheceu que, uma vez convidado formalmente pela emissora, Eduardo Girão (Novo) não poderia ser excluído do debate, garantindo assim sua participação em todos os debates a serem promovidos em Fortaleza.
Ainda segundo a nota enviada pela assessoria do candidato, representantes de Eduardo Girão participaram de duas reuniões na sede da TV Otimista juntamente com representantes dos demais partidos para juntos, debaterem as regras do debate.
“Em nenhum momento houve objeção à participação de Eduardo Girão – um Senador da República eleito com mais de um milhão de votos – no debate por se entender que sua presença nos debates é legítima e honra com o estado democrático de direito em que rege nossa sociedade. Na semana que antecede a realização do debate, Evandro Leitão entrou com um pedido de exclusão o qual surpreendeu até mesmo a emissora que já estava com as regras definidas e todas minutadas – em consonância com TODOS os representantes legais dos partidos que disputam as eleições”, disse a nota divulgada.
Mas, nesta segunda-feira (16), com o debate já ocorrendo, um recurso impetrado pelo candidato George Lima (SD) para excluir Eduardo Girão do debate foi acatado pela Justiça Eleitoral.
Durante o debate, o candidato George Lima confirmou que solicitou a exclusão de Girão para atender a lei já que outros dois candidatos que concorrem à Prefeitura de Fortaleza também não participam, atendendo, segundo ele, à legislação eleitoral. Os outros dois candidatos que não são convidados para os debates são: Chico Malta (PCB) e Zé Batista (PSTU).
Eduardo Girão, Chico Malta e Zé Batista são de partidos que não tinham cinco representantes na Câmara dos Deputados até o dia 20 de julho, como determina a legislação eleitoral.
O debate conta com a participação de outros candidatos à prefeitura de Fortaleza, como André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil), Evandro Leitão (PT), José Sarto (PDT), Técio Nunes (PSOL) e George Lima (Solidariedade).
O que diz a legislação eleitoral sobre debates
As emissoras de rádio e televisão têm regras específicas sobre a convocação de candidatos para debates eleitorais. De acordo com a legislação eleitoral, especialmente a Lei nº 9.504/97, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco representantes na Câmara dos Deputados. Essa exigência visa garantir uma representação mínima no processo eleitoral.
Embora não seja obrigatório convidar candidatos de partidos sem representação, as emissoras podem convidá-los desde que haja acordo com os representantes jurídicos dos candidatos que forem chamados para participar do debate.
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Quem é Eduardo Girão
Eduardo Girão, candidato a prefeito de Fortaleza, é um político e empresário com uma carreira marcada pela atuação no Senado desde 2019. Nascido em 25 de setembro de 1972, ele é filiado ao Partido Novo desde fevereiro de 2023 e busca o cargo de prefeito nas eleições de 6 de outubro de 2024. A vice na chapa é Silvana Bezerra, também do Novo.
Girão formou-se em Administração de Empresas e possui um MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Antes da política, trabalhou em diversos setores, incluindo hotelaria e segurança privada. Ele iniciou sua carreira política ao ser eleito senador pelo PROS em 2018.
Em sua campanha, Girão propõe melhorias na qualidade de vida dos cidadãos fortalezenses e apresenta um programa de governo que inclui iniciativas como o “Ronda Ostensiva por Drones” para segurança pública e a redução das multas de trânsito.
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