No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Embora a obrigatoriedade seja um fato, exercer o direito ao voto é também um ato de cidadania. Quem decide não votar e não justificar a ausência pode enfrentar diversas consequências legais e práticas. Mas você sabe quais são essas consequências?
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“Eu acho que o eleitor que não conseguir votar ou que não for votar, ele vai ter muitos problemas futuros, né? Então acho melhor votar consciente”, disse a desenvolvedora de software Vanessa Lane. A fala reflete o senso de responsabilidade que o eleitor deve ter, pois há uma série de sanções previstas para quem não cumpre com essa obrigação.
Entre as penalidades, há a aplicação de uma multa, que nem todos sabem ao certo o valor. “Pagou a multa, né? Eu não lembro o valor da multa. Mas não é bom não, é melhor votar mesmo, escolher um candidato ali que você se identifica mais e votar, é melhor votar,” comentou o autônomo Francisco Diassis. A multa é de R$ 3,51, um valor que pode parecer pequeno, mas carrega implicações maiores do que a simples cobrança financeira.
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Além do pagamento da multa, quem não regulariza a situação eleitoral enfrenta dificuldades como a emissão de passaporte, a inscrição em concursos públicos e até a contratação por empresas públicas. “As punições vêm depois do valor. A pessoa tem muita dificuldade de emitir alguns documentos como carteira de identidade, passaporte. Para concursos públicos, ela não consegue. Para quem já é concursado, até para receber os vencimentos pode ter problemas,” explicou a cientista política Mariana Dionísio. Beneficiários de programas sociais, em especial, devem ficar atentos, pois a falta de regularização eleitoral pode impactar diretamente o acesso a esses benefícios.
Para evitar essas sanções, o eleitor tem a opção de justificar a ausência nas eleições presencialmente ou pelo aplicativo E-Título. Se não houver justificativa por três vezes consecutivas, o título eleitoral é cancelado, o que acarreta ainda mais transtornos. “Esse é um prejuízo ainda maior, porque você tem que tirar um novo título. Há uma burocracia envolvida e os prejuízos acabam sendo bem maiores,” alertou a especialista.
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