A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (17), uma nova medida que destina bens e valores apreendidos em operações de combate à lavagem de dinheiro às Forças de Segurança do estado. A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas, visa fortalecer as ações de combate ao crime organizado e ampliar os recursos para a estruturação dos órgãos de segurança estaduais.
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A nova legislação permitirá que os bens apreendidos em operações policiais sejam redirecionados para investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança cearenses. Esses recursos, obtidos por meio de crimes financeiros, agora terão um papel crucial no combate à criminalidade.
Ao justificar a medida, o governador Elmano destacou a importância de utilizar os recursos apreendidos diretamente no enfrentamento ao crime. “A medida fortalece o combate ao crime organizado e possibilita que esses recursos sejam revertidos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos para os nossos profissionais de segurança”, afirmou o governador em suas redes sociais.
A proposta segue em consonância com a Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998, que define o crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, e faz parte de uma estratégia mais ampla de repressão ao crime organizado no estado. Com a aprovação, os valores que anteriormente poderiam ser destinados a outras finalidades serão usados diretamente no fortalecimento das Forças de Segurança.
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Com o aumento da criminalidade organizada e a complexidade dos crimes financeiros, a nova lei busca não apenas punir os criminosos, mas também reaproveitar os recursos derivados desses crimes para combater as próprias práticas ilícitas. A estratégia é parte de uma iniciativa mais ampla do Governo do Ceará para modernizar a infraestrutura de segurança pública e garantir uma resposta eficiente no combate ao crime.
Alece Aprova destinação de bens de lavagem de dinheiro às Forças de Segurança
A aprovação da proposta marca um avanço significativo para as forças de segurança cearenses, que agora poderão utilizar os recursos obtidos através do combate ao crime financeiro para aumentar sua capacidade de operação e resposta às ameaças.
A legislação nacional que tipifica a lavagem de dinheiro, conforme a Lei Federal 9.613, define esse crime como a ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores obtidos através de infração penal. O redirecionamento dos bens apreendidos para as Forças de Segurança do Ceará reforça o compromisso do estado em cumprir essa legislação e fortalecer a segurança pública.
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