Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral terão garantido o direito ao voto. Mesmo sem a biometria registrada, é possível participar do processo eleitoral ao apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. Essa medida visa assegurar que todo o eleitorado tenha acesso ao pleito, independentemente de terem ou não concluído o cadastramento biométrico.
Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a votar nas eleições de outubro de 2024, que ocorrerão em mais de 5,5 mil municípios do país. Desse total, aproximadamente 83%, ou seja, pouco mais de 129 milhões de pessoas, já têm a biometria registrada. Contudo, o cadastramento não é obrigatório para votar. Desde que o título de eleitor esteja regular, bastará apresentar um documento oficial com foto para poder exercer o direito ao voto.
As eleições municipais terão o 1º turno no dia 6 de outubro, e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um eventual 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos os turnos será das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.
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Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024, os documentos aceitos para comprovar a identidade no dia da votação incluem:
- Carteira de identidade;
- Identidade social;
- Passaporte ou outro documento de valor legal equivalente;
- Carteira de trabalho;
- Certificado de reservista;
- Carteira nacional de habilitação.
Importante: certidões de nascimento e de casamento não serão aceitas como prova de identidade no momento da votação.
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Eleitores que utilizam o aplicativo e-Título também poderão votar por meio dele, desde que o perfil no aplicativo exiba a foto. Caso contrário, será necessário apresentar um documento oficial com foto para confirmar a identidade.
Eleitores sem biometria terão direito ao voto nas eleições municipais de 2024? Confira
O prazo para o cadastramento biométrico de 2024 encerrou-se no dia 8 de maio. No entanto, o cadastro eleitoral, incluindo o registro de biometria, será reaberto em novembro deste ano. O sistema de coleta biométrica, além de simples e rápido, traz maior segurança ao processo eleitoral e ajuda na redução das filas nas seções eleitorais.
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