A Justiça Eleitoral determinou a remoção de vídeos postados pelo candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL), que acusam o atual prefeito e candidato à reeleição, José Sarto (PDT), de forçar servidores terceirizados a trabalhar na campanha eleitoral.
Nos vídeos publicados nas redes sociais, o candidato André Fernandes (PL) também faz acusações similares contra Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e candidato à Prefeitura de Fortaleza. As publicações, denunciadas pela coligação "Fortaleza Não Pode Parar", afirmam que Sarto e Evandro estão forçando servidores terceirizados a trabalhar em suas campanhas eleitorais.
Fernandes declara nos vídeos: "É Sarto, é Evandro, só vocês que colocam o servidor terceirizado para trabalhar obrigatoriamente! Aqui é o povo que vem de graça e nós vamos tomar essa Capital." Ele acusa os adversários de utilizar a máquina pública para obter vantagem eleitoral.
O juiz titular da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, ressaltou que a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de conteúdos fabricados ou manipulados que disseminem informações falsas ou descontextualizadas, com potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.
O magistrado também destacou que o Código Eleitoral proíbe propaganda que calunie, difame ou injurie pessoas, ou entidades públicas.
Victor Nunes ordenou que os conteúdos fossem removidos das plataformas Facebook e TikTok, sob pena de multa, e solicitou que os acusados apresentassem defesa em um prazo de um dia. O Ministério Público Eleitoral também foi convocado a se manifestar sobre o caso.
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