Os candidatos que concorrem nas eleições municipais de 2024 estarão protegidos por lei e não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito, a partir deste sábado (21). A medida, que se estende até o primeiro turno, previsto para 6 de outubro, visa assegurar o equilíbrio no processo eleitoral.

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A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e impede que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador sejam presos ou detidos nos 15 dias anteriores ao pleito. A intenção é evitar que prisões possam ser utilizadas como uma manobra política para afastar candidatos de suas campanhas.

Em casos de prisão, o candidato deve ser conduzido imediatamente ao juiz competente para que a legalidade da detenção seja verificada. Se não houver flagrante delito, a prisão deverá ser relaxada.

Já para os eleitores, o período de proibição de prisões começa cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir de 1º de outubro, também com exceção para flagrante delito.

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Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a proibição de prisão para os candidatos será retomada a partir de 12 de outubro, com o mesmo critério de exceção para prisões em flagrante. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

De acordo com a Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024, o segundo turno será realizado em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta no primeiro turno. Em 2024, 103 municípios brasileiros têm possibilidade de segundo turno.

Eleições 2024

Neste ano, 5.569 municípios participam das eleições, com 463 mil candidatos disputando cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Ao todo, 58.444 vagas para vereadores e 11.138 cargos para prefeitos e vice-prefeitos estão em disputa. O Brasil tem 155,9 milhões de eleitores aptos a votar, mas eleitores no exterior não são obrigados a participar, já que o pleito é municipal.

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