O Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), encaminhou, nesta sexta-feira (20), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que visa assegurar a gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal no dia das eleições. A proposta, que abrange todos os próximos pleitos eleitorais, tem como objetivo garantir que os eleitores cearenses tenham condições de exercer plenamente o direito ao voto.
“A proposta é viabilizar aos cearenses as condições para o exercício do direito ao voto, fundamental para o processo democrático. Deste modo, os cidadãos que não têm recurso financeiro para o deslocamento até o local de votação poderão utilizar ônibus, vans e metrô gratuitamente. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovação desse importante projeto de lei”, afirmou o governador.
>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<
De acordo com o projeto, a gratuidade do transporte abrangerá os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares no dia das eleições. No caso dos transportes interurbanos convencionais e complementares, não será cobrada taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira seguinte ao pleito. Já para o serviço metropolitano e metroviário, a gratuidade será válida das 5h às 18h no dia da eleição.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
A medida é vista como um avanço para garantir a participação cidadã e promover a inclusão, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até os locais de votação. Agora, o projeto de lei segue para apreciação na Alece, onde dependerá da aprovação dos parlamentares para ser implementado.
Leia também | Últimas notícias do Portal GCMAIS
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<