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X tem até 21h29 para comprovar representação legal no Brasil, determina STF

Decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de ontem, 19

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20 de setembro de 2024
Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 o prazo para os advogados que se apresentaram para atuar na Corte pelo X comprovem a validade da representação legal que os autorizou a falar pela plataforma digital. O prazo começa a partir da notificação. A decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de ontem, 19.

X tem até 21h29 para comprovar representação legal no Brasil, determina STF
Foto: Reprodução

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Na última quarta-feira, 18, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram petição no STF em nome da plataforma digital informando que farão a representação processual do X.

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Moraes considerou, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e cobrou que sejam apresentados, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.

“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, observou Moraes na decisão.

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