Após a cassação do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), Leônidas Cristino (PDT) assumirá a vaga do correligionário na Câmara dos Deputados. A mudança será efetivada após a Câmara ser notificada oficialmente, para que então cumpra a decisão judicial relativa ao caso.
Além de Eduardo Bismarck, o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), o prefeito de Baturité Herberlh Mota (Podemos) e o vice-prefeito Francisco Freitas também tiveram os diplomas cassados, após votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, tornaram-se também inelegíveis por um período de oito anos.
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Entenda o caso
O grupo foi acusado de abuso de poder político e autoridade durante as eleições de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando o processo eleitoral.
Em nota, a assessoria do deputado estadual Audic Mota manifestou a intenção de recorrer de decisão que cassa o mandato dele.
“A respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do deputado estadual Audic Mota (MDB), informamos que o parlamentar, em sede de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Por isso, foi surpreendido com a decisão que considera arbitrária por parte do TSE. Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria”, diz o texto. “Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos”, destaca Audic Mota.
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Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bismarck também se manifestou sobre a decisão do Tribunal. Confira:
No julgamento, a tese vencedora foi defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A posição do relator, ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.
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A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta para a transformação da publicidade institucional de Baturité em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados.
Segundo a investigação, os gestores municipais estariam cientes e teriam praticado condutas vedadas a agentes públicos ao promover os aliados que disputariam o pleito em 2022. O MPE também acusa que as publicações tiveram como intuito destacar bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares, utilizando esses recursos de forma eleitoreira.
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As defesas dos políticos alegaram que as publicações tinham caráter informativo e educativo, justificando a presença dos deputados na região de Baturité devido às suas bases eleitorais. Argumentaram também que as publicações foram feitas antes do período eleitoral, em outubro de 2021, e continuaram em janeiro, março e maio de 2022.