Foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (23), a lei que institui o programa Moto Segura Ceará, um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, com o objetivo de facilitar a localização e restituição dos veículos aos proprietários afetados por esses crimes. Inicialmente, o serviço será voltado para entregadores e mototaxistas.
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Durante o anúncio, o governador destacou que o Moto Segura Ceará será lançado no próximo dia 30, com a realização dos primeiros cadastros. “Isso faz parte da nossa política de Segurança Pública para desestimular o furto e roubo de motos. A partir do dia 30, começaremos a instalar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores, que dependem desse meio de transporte para o trabalho. A Polícia poderá agir rapidamente, localizando a moto em caso de furto ou roubo”, afirmou Elmano de Freitas.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará.
O serviço de monitoramento será gerenciado pelo Governo do Ceará, com a colaboração da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). “A Etice está totalmente empenhada em garantir um sistema de rastreamento eficaz, permitindo que a Polícia recupere veículos em tempo real”, destacou o presidente da Etice, Francisco Barbosa.
O monitoramento ocorrerá apenas após a comunicação do crime às autoridades policiais, seguindo os canais adequados. A lei prevê que, uma vez localizado e apreendido, o veículo será devolvido ao proprietário pela autoridade policial.
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“O Moto Segura é uma iniciativa oportuna e produtiva, pois protege o patrimônio do cidadão e do trabalhador que utiliza motocicleta para transporte, lazer e trabalho. Além disso, dificulta as ações criminosas que frequentemente utilizam motos roubadas para cometer outros delitos”, enfatizou o titular da SSPDS, Roberto Sá.
Os cadastros para o Moto Segura poderão ser realizados por meio de um aplicativo do Detran, que está em fase final de integração com a Etice e a SSPDS, conforme informou Michel Mourão, superintendente do Detran-CE.
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