O governador Elmano de Freitas sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê passagem gratuita para os eleitores do Ceará, durante o dia da eleição, no transporte de metrô e nos ônibus intermunicipais. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na terça-feira (24), havia sido enviado à casa pelo próprio gestor.

O projeto de lei 110/2024 determina que o transporte gratuito vale para os dias de votação das eleições, com o objetivo de assegurar o direito ao voto. A intenção é contemplar principalmente cidadãos que residem em municípios diferentes daqueles em que têm domicílio eleitoral.

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O texto da proposta destaca que a participação nas eleições é um direito fundamental e essencial para a escolha dos representantes políticos.

Projeto prevê passagem gratuita no transporte intermunicipal para o dia da eleição

Estão incluídos no texto da matéria os ônibus e vans do transporte intermunicipal, dentro do estado do Ceará, além do metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), administrado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (CCTM/Metrofor). O transporte público referente aos ônibus no deslocamento interno de cada município compete, por sua vez, às prefeituras.

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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no dia 27 do mesmo mês, três semanas depois. Ambos são em um domingo. As votações acontecem das 8h às 17h, no horário de Brasília, conforme previsto nos documentos da Justiça Eleitoral.