A partir desta terça-feira, (1º), as empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas que já fizeram o pedido de regularização, disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Até o fim da manhã desta terça, 186 solicitações foram registradas. Os sites de apostas que não estão regularizados continuarão acessíveis até o dia 10 de outubro. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear o acesso, e os usuários perderão a possibilidade de acessar suas contas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou que apostadores façam o resgate dos saldos imediatamente. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, alertou Haddad. Os apostadores podem consultar o Sigap para verificar se a plataforma que utilizam está em processo de regularização. No entanto, o sistema exibe apenas a razão social da empresa, o CNPJ e a data da solicitação, sem mencionar o nome fantasia (conhecido pelo público). Portanto, é necessário buscar o CNPJ ou a razão social no próprio site de apostas, geralmente na aba “Sobre a empresa”. Após isso, a consulta pode ser feita no site do Sigap.

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Até o momento, várias plataformas de apostas ainda não solicitaram a autorização necessária. Aquelas que não o fizerem até 10 de outubro terão o acesso bloqueado no Brasil. O Google também anunciou que, a partir de agora, somente empresas regularizadas poderão anunciar seus serviços no país, acompanhando as novas diretrizes do governo.

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Entre as empresas que já solicitaram a regularização está a Kaizen Gaming Brasil Ltda, que opera a plataforma Betano, uma das principais no país. A lista completa das empresas que fizeram o pedido de autorização pode ser acessada no Sigap, embora o processo de análise de todos os pedidos esteja previsto para ser concluído até dezembro de 2024.

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