A equipe do Tesouro Nacional afirmou que a regulamentação das bets não tem aspiração arrecadatória e reiterou que a previsão do governo para arrecadação em 2024 é de R$ 3,4 bilhões. A estimativa foi dada nesta quinta-feira, 3, durante a coletiva para comentar o resultado do Governo Central de agosto.
"Ele não visa arrecadação, não é uma política de arrecadação. Havia uma operação totalmente descontrolada sobre esse setor, e o governo está fazendo a regulação agora, está se identificando, precisa de um rigor ainda maior, está se percebendo claramente alguns problemas que estão sendo endereçados", respondeu o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O potencial de arrecadação de R$ 3,4 bilhões, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, foi repetido pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde durante a coletiva.
Esse montante decorre do valor estipulado a título de outorga fixa para cada empresa, de R$ 30 milhões, conforme estabelecido pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado.
Os R$ 3,4 bilhões de arrecadação são uma estimativa teto. Nesta semana, o governo já divulgou e atualizou a lista das empresas que fizeram a solicitação de autorização e cumprem as regras para atuarem no segmento.
Com base nesse trabalho, os técnicos estimam que a arrecadação deve ficar mais próxima de R$ 3 bilhões neste ano.
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