O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), a única unidade psiquiátrica prisional do Ceará voltada para a internação de pessoas com sofrimento mental que cometeram atos ilícitos, foi oficialmente interditada após 56 anos de funcionamento. Situado no km 17 da BR-116, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, o fechamento foi formalizado por meio de uma portaria publicada no Diário da Justiça na terça-feira (1º). Todos os 32 internos que permaneciam na unidade foram transferidos para outros serviços.

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O encerramento das atividades do IPGSG foi resultado do trabalho do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), do qual a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) faz parte. A defensora pública Luiza Nivea Dias Pessoa, integrante do Ceimpa e titular do Núcleo de Execução Penal, explicou que o processo de desinstitucionalização dos internos começou em 2020. “A interdição é resultado de um trabalho de várias instituições que começou não agora, mas quatro anos atrás”, afirmou Luiza Nivea.

Em janeiro de 2023, a unidade abrigava 117 internos, mas, após um ano e oito meses, apenas 32 ainda permaneciam no local. Esses internos foram transferidos para residências terapêuticas ou leitos hospitalares, como no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, em Fortaleza.

Luiza Nivea destacou que a decisão foi influenciada pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria mecanismos para implementar a política antimanicomial. “Essa resolução não cria uma nova lei. Ela dá uma data para o fechamento e reforça nosso trabalho, feito a partir de uma política que já vinha sendo estudada”, explicou.

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Última unidade psiquiátrica do sistema prisional do Ceará

Os 32 internos, todos homens, tinham idades entre 29 e 73 anos e vinham de 24 municípios diferentes do Ceará. Alguns deles já possuíam alvará de soltura, mas permaneciam na unidade por não terem para onde ir. Segundo a defensora pública, a maioria das famílias dos internos não aceitou recebê-los de volta, e muitos necessitam de cuidados hospitalares mais específicos.

O subdefensor geral Leandro Bessa reforçou a importância do acompanhamento da Defensoria Pública para esses internos, destacando que eles não podem ser considerados presos comuns, já que não têm plena consciência dos atos ilícitos que cometeram. “Quando a medida de segurança é extinta, começam os problemas. A saída dessas pessoas da ‘institucionalização’, com os vínculos familiares rompidos, fica comprometida, sobretudo pela ausência de vagas na rede de amparo”, explicou Bessa.

Durante o período em que estiveram no IPGSG, os internos foram assistidos juridicamente pela DPCE e, por meio de parcerias com secretarias estaduais, receberam documentos e tiveram acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Governo Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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