O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o desbloqueio da plataforma X (ex-Twitter) nesta terça-feira (8), após o pagamento regularizado de multas que totalizam R$ 28,6 milhões. Moraes também instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as medidas necessárias para a retomada do serviço da plataforma.
As multas foram impostas devido ao descumprimento de ordens judiciais, e o desbloqueio ocorreu após parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Com o pagamento quitado, a plataforma apresentou uma representante legal no Brasil e os perfis que tinham determinação judicial de bloqueio tiveram suas restrições suspensas.
O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O bloqueio do X foi determinado por Moraes em 30 de agosto, em resposta ao não cumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. No dia 2 de setembro, a 1ª Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes. Essa situação é mais um capítulo da longa disputa entre o ministro do STF e Elon Musk, proprietário da plataforma, que se arrasta há meses.
A linha do tempo do bloqueio é a seguinte:
17 de agosto de 2024: O perfil de Relações Governamentais Globais do X anuncia o fechamento de seu escritório no Brasil, mas afirma que a rede social permanecerá acessível aos brasileiros, citando decisões de Moraes como motivação.
28 de agosto de 2024: Moraes intima Elon Musk e exige que o X identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas.
29 de agosto de 2024: Moraes determina o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk.
30 de agosto de 2024: Moraes suspende o X devido ao descumprimento da decisão de não apresentar um representante legal no Brasil.
2 de setembro de 2024: A 1ª Turma do STF referenda, por unanimidade, a decisão de Moraes de suspender o X no país.
13 de setembro de 2024: Moraes ordena a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink para a União, a fim de quitar as multas impostas.
18 de setembro de 2024: O X volta a operar parcialmente no Brasil após trocar sua operadora de rede.
20 de setembro de 2024: A plataforma nomeia a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
26 de setembro de 2024: O X atende à ordem de Moraes e protocoliza os documentos necessários para regularizar sua situação no país, pedindo o desbloqueio.
1º de outubro de 2024: O X informa que pagará as multas pendentes, e Moraes manda desbloquear as contas bancárias da empresa no Brasil.
2 de outubro de 2024: O Banco Central desbloqueia as contas do X no Brasil para que a empresa possa quitar as multas, conforme solicitação de Moraes.
4 de outubro de 2024: O X paga as multas pendentes e solicita o desbloqueio ao STF. No mesmo dia, Moraes determina a regularização do depósito, que havia sido feito na conta errada.
7 de outubro de 2024: O valor das multas é transferido para a conta correta no Banco do Brasil.
8 de outubro de 2024: A PGR se manifesta a favor do desbloqueio do X.
Com essa decisão, a plataforma está novamente liberada para operar no Brasil após um período de tensões judiciais.
