O Ministério da Fazenda tem estudado a possibilidade de criar um imposto mínimo para pessoas físicas que garanta uma tributação efetiva da renda arrecadada pelos milionários no Brasil. A medida também visa auxiliar o governo a financiar a correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com o aumento para R$ 5 mil da faixa de isenção.
O debate sobre o tema está sendo conduzido de modo reservado pela equipe do ministro Fernando Haddad. Como as discussões sobre o tema ainda estão em estágio inicial, não é possível afirmar se o projeto seguirá adiante ou se os termos atuais serão mantidos.
Até o momento, o ministério tem trabalhado com uma alíquota entre 12% e 15% para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Essa taxa seria aplicada nos casos em que o pagamento do IPRF — considerando a disposição da tabela atual — ficasse abaixo do valor que seria recolhido com a aplicação do novo imposto mínimo.
Caso o cenário imaginado com a nova medida seja concretizado, algumas aplicações financeiras e dividendos que são consideradas como isentas de imposto de renda, atualmente, seriam afetadas e passariam a compor a base de cálculo do tributo.
A tabela atual do imposto de renda, válida para este ano, é organizada em cinco faixas de renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. Essa estrutura progressiva implica que contribuintes com rendimentos superiores a R$ 4.664,68, após deduções de encargos e rendimentos isentos, são taxados em níveis mais altos, refletindo a capacidade contributiva de cada um.
A implementação de um imposto mínimo para milionários poderia ser uma solução para equilibrar as contas públicas, especialmente em um cenário de isenção de IR para aqueles com renda de até R$ 5 mil. Sem essa contrapartida, os impactos nas finanças públicas seriam significativos, com uma estimativa inicial de perda de R$ 50 bilhões. No entanto, com a adoção do imposto mínimo, essa perda pode ser mitigada, reduzindo o impacto fiscal para aproximadamente R$ 35 bilhões, garantindo que a isenção não comprometa a saúde financeira do governo.




