A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que enfermeiros façam prescrições de medicamentos, que podem então ser comprados em farmácias. Estão incluídos nisso os antibióticos presentes em protocolos do Ministério da Saúde.
A prática já havia sido liberada em dezembro de 2022, mas a autorização foi reforçada em ofício publicado na última quinta-feira (10). Além disso, a prescrição de medicamentos por enfermeiros é regulamentada já desde 1986, mas havia uma restrição quanto à comercialização desses medicamentos nas farmácias.
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Conselhos de saúde sublinham ainda que a prática não é conhecida pela maior parte do mercado. O Conselho Federal de Enfermagem destaca que há resistência, por parte das farmácias, em aceitar prescrições de enfermeiros, ainda que não haja impedimento jurídico.
Anvisa reforça autorização de prescrições de medicamentos por enfermeiros
Por meio de ofício, a Anvisa reafirmou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) a legalidade desse tipo de prescrição de remédios.
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Há a perspectiva de que o ofício e a ampliação do conhecimento sobre essa autorização possa beneficiar populações da Amazônia e outros locais de difícil acesso no Brasil, onde os enfermeiros têm trato mais próximo da população.
“A população só tem a ganhar em termos de agilidade de serviço, com a efetivação de atividade, que é a prescrição por enfermeiros(as)”, destaca Antônio Marcos Freire, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Pará (Coren-PA).
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