O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou nesta segunda-feira (14) uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propondo a criação do Programa Ceará Acolhe. O objetivo do programa é garantir proteção social a crianças e adolescentes que ficaram órfãos de ambos os pais ou vivem em famílias monoparentais (com apenas um dos pais) em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto prevê ainda o pagamento de um auxílio mensal para jovens de até 18 anos que se encontram nessas condições. O documento foi despachado no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

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Em suas redes sociais, o governador destacou a importância do projeto: “O programa visa implementar uma série de ações para reduzir os impactos do trauma causado pela perda de familiares. Conto com o apoio de todos os parlamentares para aprovação desse importante projeto voltado para quem sofreu perdas irreparáveis com a pandemia”, declarou Elmano de Freitas.

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Elmano envia mensagem à Alece propondo Programa Ceará Acolhe para apoiar órfãos

O Ceará Acolhe será coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e envolverá uma articulação com órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A meta é identificar e incluir crianças e adolescentes órfãos nos serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis.

Entre as diretrizes do programa, está a atuação multidisciplinar e intersetorial, com foco na proteção das crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação e trabalho. A mensagem do governador também propõe a criação do Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em decorrência da pandemia de Covid-19, que terá como função acompanhar e garantir o suporte necessário a esse público.

O projeto inclui ainda ações voltadas para o desenvolvimento saudável e o acompanhamento psicológico das crianças e adolescentes, com o apoio de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Essas equipes trabalharão no fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários. Além disso, o programa busca inserir adolescentes em programas de aprendizagem profissional, facilitando seu acesso ao mercado de trabalho.

Outras ações e previsão de implementação

A Secretaria da Proteção Social (SPS) identificou, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e informações das gestões municipais, 21 crianças que se enquadram nos critérios do programa Nordeste Acolhe, iniciativa do Consórcio Nordeste que oferece auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam os pais devido à Covid-19.

De acordo com o governo, o Programa Ceará Acolhe e o início dos pagamentos só poderão ser implementados a partir de 1º de janeiro de 2025, devido às restrições impostas pelo ano eleitoral.

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