As câmeras de vídeo monitoramento têm se mostrado uma ferramenta eficaz para a polícia do Ceará na identificação de condutores de veículos com placas adulteradas ou sem identificação. Essa prática criminosa, que pode resultar em multas, apreensões e até prisões, vem sendo alvo de ações rigorosas das autoridades.
Cobrir parcial ou totalmente a identificação do veículo com fita adesiva ou outro material é considerado uma infração gravíssima. De acordo com a legislação, quem adulterar a placa enfrenta uma pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo também pode ser apreendido.
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Por outro lado, condutores que obstruem a placa e dificultam a identificação recebem uma multa média de R$ 130,16, resultando em 4 pontos na carteira.
O Código de Trânsito Brasileiro tipifica a situação de conduzir veículo com placa ilegível ou não identificável como adulteração ou ocultação. “A adulteração ocorre quando a placa é alterada fisicamente, ou seja, essa placa não consegue ser recuperada e aquela numeração é ou ilegível, ou ela apresenta um caractere diferente, o que leva a uma outra identificação. E na ocultação a placa é mantida íntegra, mas de alguma forma, seja utilizando uma fita adesiva colorida ou pintura, você altera aquela numeração”, explica Michel Mourão, superintendente do Detran-CE . Tais infrações podem resultar na remoção do veículo e na necessidade de o condutor se dirigir a uma delegacia para prestar esclarecimentos.
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Os veículos com placas adulteradas são frequentemente utilizados em atividades criminosas. Para combater essa prática, a Polícia Militar do Ceará realiza operações integradas nas áreas com maior incidência de ocorrências. No último dia 10, um homem de 41 anos foi preso por adulterar a placa da moto, após uma abordagem desencadeada por suspeitas levantadas pelo núcleo de vídeo monitoramento. O homem recebeu voz de prisão e foi autuado em flagrante.
Além do apoio tecnológico, a Polícia Militar solicita a colaboração da população. “As denúncias anônimas são checadas pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil e encaminhadas ao canal competente para que possamos neutralizar as ações criminosas”, afirma o coronel Klênio Savyo, comandante geral da Polícia Militar.
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