A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família. Com baixo quórum, a sessão do colegiado foi encerrada sem que o projeto sequer fosse discutido
A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 - e não replicado nos anos seguintes.
O governo tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal - aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.
Senado adia discussão projeto que cria 13º do Bolsa Família
"Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)", definiu a relatora.
Ao final da reunião, em entrevista a jornalistas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o tema é "meritório", mas que vai contra o esforço do governo de equilíbrio fiscal.
Também cobrou os colegas senadores para que o Palácio do Planalto e a equipe econômica consigam zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
