O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 247.754 trabalhadores no Brasil ainda não fizeram o saque do dinheiro do Abono Salarial pelo PIS-Pasep. Outros 475.933 chegaram a sacar o benefício no mês de setembro. Há, com isso, mais de R$ 228 milhões ainda disponíveis para saque.
O calendário de pagamentos se encerrou em agosto, contemplando 26,1 milhões de trabalhadores, dos quais 723 mil ainda não retiraram o valor a que têm direito. Os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil.
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Para aqueles que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR.
Quem tem direito
Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como:
- estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados, do ano base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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Pagamento na CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Quem já tem conta corrente ou poupança na Caixa receberá automaticamente. Para o trabalhador que não é correntista, o pagamento é feito em canais como agência, lotéricas, autoatendimento e CAIXA Aqui, com cartão social e senha.
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Pagamento no Banco do Brasil
Os trabalhadores a receberem benefício Pasep (aqueles do setor público) receberão pelo Banco do Brasil. No BB, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX; poderá ser feito ainda de modo presencial, nas agências de atendimento, no caso dos trabalhadores não correntistas e que não têm pix.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
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