A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel São Paulo nesta segunda-feira (21) pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e a ARSESP. A medida é uma resposta às falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência, que ocorreram após as fortes chuvas que atingiram a capital paulista e regiões metropolitanas desde 11 de outubro. A empresa corre risco de perder a concessão.
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Com a intimação, a Enel tem 15 dias para apresentar sua defesa. Caso a resposta da concessionária não seja considerada satisfatória, o processo pode culminar no cancelamento de seu contrato de concessão. As falhas no serviço de recuperação da energia elétrica, que deixaram diversos moradores sem luz por longos períodos, são objeto de avaliação pela agência.
Aneel intima Enel, que pode perder concessão em SP
A situação é agravada pelo histórico recente da empresa. Em novembro de 2023, após chuvas intensas, a Enel já havia sido multada em R$ 165 milhões, punição que atualmente está suspensa por decisão judicial. A Aneel argumenta que, mesmo após orientações e determinações para melhorar a resposta em situações de calamidade, a distribuidora não apresentou evolução satisfatória.
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A Enel, por sua vez, defende que o contrato não abrange o restabelecimento do serviço em circunstâncias extremas, posicionando-se contra as acusações de descumprimento de requisitos legais.
Na próxima semana, o processo será encaminhado à relatoria da Aneel, que avaliará as informações prestadas e decidirá se recomendará ao Ministério de Minas e Energia o encerramento do contrato da empresa.
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