O governo liberou moradia de graça para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que já beneficiou mais de 7 milhões de brasileiros. A medida, aprovada em 2023, oferece isenção de pagamentos para beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aplicando-se tanto a novos contratos quanto a contratos antigos. Famílias que já quitaram 60 prestações também serão beneficiadas.
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O foco principal da isenção são as famílias mais vulneráveis do país, inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família, que oferece auxílio financeiro a pessoas de baixa renda, e do BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos os inscritos na Faixa 1 do MCMV têm direito à moradia gratuita.
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Como solicitar moradia de graça para inscritos no CadÚnico
Para solicitar a isenção, as famílias devem se dirigir a um posto de atendimento da prefeitura da cidade onde residem, que encaminhará os dados para o cadastro no CadÚnico. A análise do pedido será realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento, e o prazo para regulamentação das novas regras, após a solicitação do beneficiário, é de até 30 dias. Uma vez aprovada, as cobranças serão suspensas. No entanto, os beneficiários ainda precisarão comparecer à agência bancária para concluir os procedimentos de quitação do imóvel. O prazo para regularização é de até 180 dias.
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