O segundo turno das eleições municipais 2024 acontecerá em 51 cidades do Brasil neste domingo (27). Com a aproximação da data do pleito, uma dúvida pode surgir entre os eleitores: o aplicativo e-Título, que substitui o título impresso, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o app só poderá substituir o documento de identificação na votação por eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico e têm foto no aplicativo. Portanto, quem não fez a biometria deve levar algum documento com foto para realizar a identificação. As opções aceitas são:
- Carteira de identidade ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
- Passaporte;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para aqueles que pretendem utilizar o título de eleitor impresso durante a votação, é imprescindível que também apresentem um documento de identificação com foto. Essa exigência se deve ao fato de que o título impresso não contém elementos visuais que atestem a identidade do eleitor.
Outras funções do e-Título
Além de fornecer a via digital do título de eleitor, o e-Título serve para gerar certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, emitir e pagar multas, consultar o local de votação, justificar a ausência às urnas e se inscrever como mesário voluntário, entre outros serviços, eliminando a necessidade de se dirigir a um cartório eleitoral.
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