A propaganda eleitoral do segundo turno transmitida em rádio e televisão termina nesta sexta-feira (25). Esse também é o último dia para a divulgação paga de anúncios na imprensa escrita e para a realização de debates nos meios de comunicação, que podem ocorre até meia-noite.
Comícios e aparelhagem de sonorização fixa só podem ser usados até está quinta-feira (24), entre 8h e 24h. A única exceção para a norma é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.
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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet também só pode ser feita até esta quinta. Esse tipo de publicidade é proibida desde as 48h antes até as 24 horas depois do pleito.
As campanhas podem usar alto-falantes ou amplificadores de som até o sábado (26), véspera da eleição, entre 8h e 22h. Além disso, esse também será o último dia para a distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas ou passeatas.
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Dia da votação
No dia da votação, próximo domingo (27), é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata e publicação ou impulsionamento de novos conteúdos na internet.
Além disso, as práticas da boca de urna e arregimentação de eleitores também são vetadas. De acordo com a legislação eleitoral, todos esses procedimentos são considerados crime e podem ser punidos com detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
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Aos eleitores, é permitido manifestar a preferência por partido, candidata ou candidato, de forma individual e silenciosa. Esse posicionamento pode ser revelado exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. É proibida, entretanto, a aglomeração de pessoas com camisas e outros adereços padronizados, além da manifestação coletiva ou aliciamento de eleitores. Esse tipo de conduta pode ser configurado como crime de boca de urna.
Derramamento de santinhos
O derramamento de material impresso de publicidade das candidaturas – os conhecidos “santinhos” – em vias públicas próximas aos locais de votação na véspera e no dia do pleito também podem caracterizar crime eleitoral. Os infratores podem ser detidos e multados, conforme estabelece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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