Regularização da guarda de crianças e adolescentes no Ceará encerra nesta sexta-feira (25); saiba como se inscrever

As inscrições para o mutirão de regularização da guarda de crianças e adolescentes, promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), se encerram nesta sexta-feira (25). Para participar, os interessados devem acessar a página de inscrições e preencher os formulários disponibilizados.

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A iniciativa é realizada pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij), em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca). Os documentos enviados serão analisados pelas equipes do Nadij, que entrarão em contato para agendar atendimentos presenciais com os defensores nos dias 5 e 6 de novembro, na sede do núcleo, localizada no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.

Podem ser atendidos no mutirão casos de crianças e adolescentes que:

– Perderam pai ou mãe em decorrência da violência urbana;
– Tiveram mães vítimas de feminicídio;
– Sofreram a perda de pai ou mãe em decorrência de doenças graves;
– Foram informalmente adotadas por outras famílias e ainda não regularizaram a situação;
– Foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.

Esta é a segunda edição do mutirão, que já conta com 48 inscritos, indicando que a ação deste ano superará a do ano passado, quando 50 pessoas foram atendidas em dois dias de força-tarefa.

O atendimento presencial com os defensores é essencial para compreender a situação da família e possibilitar que a ação seja judicializada de acordo com cada caso apresentado. Após o atendimento, cada situação será judicializada para a confirmação da adoção regular. A conclusão do processo dependerá de uma decisão favorável de um juiz, o que pode variar conforme a vara responsável.

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Calendário do Mutirão Abraçar:

– 14 a 25 de outubro: Inscrições (somente pela Internet; clique aqui)
– 5 e 6 de novembro: Atendimentos presenciais com defensoras e defensores

Os interessados em participar do mutirão devem apresentar os seguintes documentos:

– Identidade;
– CPF;
– Comprovante de residência do cuidador;
– Documento da criança e certidão de óbito dos pais (caso o cuidador tenha).

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