Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (27) têm um prazo de até 60 dias para justificar a ausência nas eleições, levando em conta que o voto é obrigatório no Brasil. Conforme dita a lei, são obrigadas a votar as pessoas maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
Caso não apresentem a justificativa no dia da votação, os eleitores poderão justificar a ausência às urnas no 2º turno em até 60 dias, ou seja, até 7 de janeiro de 2025, por meio do e-Título, no Autoatendimento Eleitoral, no Sistema Justifica ou via formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser entregue nos cartórios eleitorais.
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A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
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A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Cidades
No total, 15 capitais brasileiras realizam votações no segundo turno das Eleições 2024, neste domingo (27). Levando em conta todos os municípios, não apenas as capitais, são 51 cidades brasileiras elegendo prefeitos em segundo turno.
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