O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) denunciou formalmente, nesta segunda-feira (28), o vereador Inspetor Alberto (PL), solicitando que ele tenha seu mandato cassado. A ação foi motivada por um vídeo que viralizou no fim de semana, mostrando o parlamentar maltratando um porco. O ato ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições municipais, em que o candidato apoiado por Alberto, André Fernandes (PL), foi derrotado nas urnas por Evandro Leitão (PT).

O CRMV-CE divulgou que o presidente do Conselho, Daniel Viana, encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE), à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). No vídeo, o vereador aparece puxando o porco pelas orelhas e o arrastando, numa clara provocação ao candidato petista. “A prática representa uma brutalidade inadmissível e desrespeito com o bem-estar animal, especialmente num momento em que a sociedade exige maior proteção aos direitos dos animais”, afirmou a autarquia em comunicado.

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Inspetor Alberto pode ter mandato cassado por maus-tratos a animal

Na denúncia, o CRMV-CE elenca três principais infrações cometidas pelo vereador:

• Constituição Federal (Art. 225): Define como dever do Estado proteger a fauna e prevenir práticas que coloquem em risco a função ecológica.
• Lei de Crimes Ambientais (Art. 32): Criminaliza o abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra animais.
• Código Eleitoral (Art. 79): Considera inelegíveis os atos que violem normas de ética pública e desrespeito à função.

A investigação dos maus-tratos está a cargo da DPMA e do MPCE, enquanto o TRE-CE deve analisar a conduta do vereador sob a ótica eleitoral. O CRMV-CE se posicionou em defesa dos direitos dos animais, enfatizando que a conduta do parlamentar “demonstra uma alarmante falta de compromisso com a ética e respeito aos seres vivos”.

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