A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que estabelece um auxílio financeiro para crianças e adolescentes que perderam seus pais biológicos ou adotivos em decorrência da pandemia da Covid-19. A proposta agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
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O auxílio é direcionado a menores em situação de orfandade e que estejam sob os cuidados de famílias substitutas ou vivendo em instituições de acolhimento. Para órfãos abrigados em instituições, o valor será depositado em uma conta bancária oficial até que o beneficiário atinja a maioridade ou nas situações específicas em que o acesso seja permitido. Estes detalhes serão esclarecidos no decreto regulamentador.
Menores que já recebem pensão por morte não terão direito ao auxílio caso o valor da pensão seja igual ou superior ao novo benefício. Contudo, se o valor da pensão for inferior ao auxílio, eles poderão receber a diferença, garantindo um valor mínimo para todos os beneficiários.
Alece aprova auxílio para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19
A aprovação foi comemorada por familiares dos órfãos presentes à sessão plenária e também por deputados de diferentes frentes políticas. O deputado Renato Roseno (Psol), um dos principais defensores do projeto, destacou o impacto da medida para apoiar o desenvolvimento de jovens que perderam seus pais durante a pandemia.
Programa Ceará Acolhe
O auxílio financeiro integra o programa “Ceará Acolhe”, voltado para o suporte assistencial aos órfãos da Covid-19. Entre as ações previstas, está a criação do Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade, um mecanismo que visa acompanhar o bem-estar dos menores afetados pela pandemia.
O programa também oferece acompanhamento psicossocial e garante prioridade no acesso a serviços públicos, como matrícula em escolas e outros programas assistenciais, promovendo apoio abrangente aos jovens em situação de vulnerabilidade.
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