A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL 104/2015) que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. Em tramitação há nove anos, a proposta não precisa passar pelo plenário e seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao Senado Federal. O projeto prevê a proibição total do uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica, exceto quando utilizados para fins pedagógicos ou por necessidades de acessibilidade e saúde.
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A medida coincide com o debate reacendido pelas declarações do ministro da Educação, Camilo Santana, que mencionou a intenção do Ministério da Educação (MEC) de propor uma regulamentação similar para o uso de celulares em escolas. Embora o Executivo ainda não tenha enviado um projeto, o Congresso reabriu a discussão, priorizando a proposta de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tramita desde 2015.
A versão aprovada foi relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e propõe a restrição de uso de celulares tanto em escolas públicas quanto privadas, aplicando-se a alunos da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, até mesmo o porte dos aparelhos será proibido, enquanto para as séries mais avançadas o uso será permitido somente para fins pedagógicos, sob orientação dos professores.
Durante a Reunião de Ministros da Educação do G20, realizada em Fortaleza, o ministro Camilo Santana reforçou seu apoio à regulamentação do uso de celulares nas escolas. “A ideia é que possamos ter uma lei nacional única. O MEC tem dialogado com conselhos estaduais e municipais de educação, além de observar experiências internacionais e consultar especialistas”, afirmou Camilo, que busca uma legislação que restrinja o uso de dispositivos nas salas de aula exclusivamente para fins pedagógicos.
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Projeto da Câmara dos Deputados proíbe uso de celulares nas escolas
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, também presente no evento, a medida visa responder ao crescente “clamor da sociedade” pela regulamentação do uso de celulares no ambiente escolar. “Ninguém nega a importância da internet e dos dispositivos eletrônicos, mas o uso indiscriminado nas escolas tem causado problemas emocionais, de atenção e de comportamento, que afetam diretamente o processo de aprendizagem”, explicou Kátia. Para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental, a proposta é proibir o porte dos aparelhos, enquanto para as demais etapas, os professores teriam a responsabilidade de regulamentar o uso para atividades pedagógicas.
Kátia ainda destacou o papel dos pais e responsáveis na limitação do uso de celulares perto das crianças, para dar exemplo. “Não adianta tirar dos jovens se eles observam os adultos com os dispositivos o tempo todo.”
O projeto de lei incorpora outras 12 propostas que tramitam na Câmara com o objetivo de regular o uso de celulares em escolas. O debate no legislativo sobre o tema ocorre há cerca de 20 anos, mas ainda não existe uma norma nacional. Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL agora segue para a CCJ. Caso receba parecer favorável, a proposta será enviada diretamente ao Senado para apreciação.
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