Alcyvania Pinheiro (PL), candidata a vice na chapa de André Fernandes (PL), foi condenada a uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular, ao disseminar fake news sobre aborto relacionado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza decidiu a favor de uma representação apresentada pela coligação de Evandro Leitão (PT) e condenou Alcyvania. A decisão está relacionada a um vídeo divulgado durante a campanha em que a candidata associa o PT e unidades de saúde municipais à prática de abortos.

No vídeo, Alcyvania afirma que hospitais municipais realizariam abortos e que postos de saúde distribuiriam cartilhas orientando mulheres a realizar o procedimento em casa. Em sua defesa, a candidata justificou as declarações como “futurologia mediante perspectivas subjetivas individuais” e afirmou estar exercendo sua liberdade de expressão.

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No entanto, o juiz rejeitou essa justificativa, afirmando que as acusações não tinham fundamento. “Não se tem notícia de que o Partido dos Trabalhadores ou seu candidato em disputa ao pleito municipal tenham feito campanha para permitir a prática do aborto de bebês em unidades de saúde”, declarou o magistrado em sua sentença.

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A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral em coibir a disseminação de informações falsas ou enganosas, especialmente em um período eleitoral marcado pela intensificação de discursos polarizados e pela necessidade de responsabilidade no uso das plataformas de comunicação.

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